A Corte do Superior Tribunal de Justiça decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 15, que o governador Gladson Cameli não deve ser afastado do cargo por ora. Apesar das graves acusações, os fatos não são contemporâneos, mas a ministra relatora Nancy Andrighi entendeu que iria deixar em aberto a possibilidade, caso, no decorrer dos demais processos, seja identificada alguma irregularidade. O entendimento da magistrada foi acatado pelos demais ministros.
Por outro lado, a Corte acatou por unanimidade a denúncia de Peculato, Desvio, Pertencimento a Organização Criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa contra o governador no âmbito da operação Ptolomeu. Com isso, Cameli deixa de ser investigado e se torna réu em um processo que pode se arrastar por anos.
A ministra decidiu e os seus pares acataram que as medidas cautelares imputadas ao governador e demais investigados se perdurem por mais um ano.
O advogado do governador, Pedro Ivo, fez a sustentação na sessão afirmando que pela primeira vez Cameli pode se defender das acusações imputadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal. “É a primeira vez que Gladson vai ter alguma voz no âmbito da investigação. Até o momento o governador não foi chamado pela PF para prestar qualquer esclarecimento. Hoje com 46 anos, empresario, já foi deputado, senado e atualmente governador no segundo mandato, nunca tinha respondido qualquer processo”, disse.
Ivo enfatizou que a investigação da Operação Ptolomeu foi enviesada pela Polícia Federal, que supostamente usurpou a Corte quebrando o sigilo da família do governador. “A PF tenta implantar uma intervenção branca, não foi dada o afastamento do governador, mas bens foram bloqueados. E repito, o governador jamais foi ouvido. Uma denúncia de 179 paginas de excesso acusatório. Fatos que não tem relação com acusação e um excesso de capitulação que claramente tem condutas absorvidas por outras. Tudo com o objetivo de criar um terrorismo. O que se refere ao governador, é inócuo. Inicialmente havia um pedido de afastamento. Esse pedido morre de causa natural porque o MPF não defendeu na defesa oral”, frisou o defensor, lembrando que o filho de 6 anos do chefe do Poder Executivo foi investigado. O advogado defendeu que a denúncia e o pedido de afastamento fossem rejeitados pelos magistrados.
PTOLOMEU
Iniciada em 2012, a operação contra corrupção e lavagem de dinheiro na cúpula do governo do Acre, intitulada “Ptolomeu”, teve três fases executadas pela Polícia Federal, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União. Durante as ações, mais de 100 mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo Superior Tribunal de Justiça, inclusive com o afastamento e exoneração de secretários de Estado.