A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aprovou nesta 3ª feira (25.jun.2024) a abertura de uma consulta pública para definir regras mais rígidas a passageiros indisciplinados. Entre as medidas sugeridas está a proibição de viajar por até 1 ano nos casos mais graves de tumultos durante voos.
O prazo para a Anac colher recomendações da sociedade civil será de 45 dias, a partir da publicação da abertura da consulta pública no Diário Oficial da União, o que deve ser feito ainda nesta semana. Depois, o tema voltará à diretoria da agência, que teve reunião sobre o tema nesta 3ª feira (25.jun), para elaboração do texto final da norma, em até 7 meses.
A proposta normativa também diz que os dados de passageiros indisciplinados serão compartilhados entre as companhias aéreas para que todos os operadores apliquem a sanção.
A Anac também busca entre as sugestões da sociedade civil o aprimoramento da classificação de gravidade de indisciplinas. A suspensão de 1 ano só será aplicada aos casos mais gravíssimos, que são aqueles em que tumultos comprometem a segurança das operações.
ENTENDA
Relator do caso, o diretor Luiz Ricardo Nascimento explicou que há indisciplinas leves, médias, graves e gravíssimas. Um dos exemplos de caso gravíssimo é se um passageiro agredir a um comissário de bordo.
Por outro lado, pela proposta que será colocada em consulta pública, se o passageiro agredir fisicamente a outro durante o voo ou mesmo a um funcionário da companhia no aeroporto, antes do processo de embarque, não é considerado um caso gravíssimo.
O crime de importunação sexual também não é considerado dessa forma, por não comprometer a segurança do voo.
Nascimento disse que esse entendimento pode mudar depois da fase de consulta pública, caso a sociedade opine desta forma. As regras valerão só para voos domésticos e de companhias aéreas brasileiras.
A agência também propôs uma comunicação clara e objetiva sobre as consequências de comportamentos hostis a funcionários das companhias e outros passageiros.
As medidas podem variar desde advertência, acionamento do órgão policial, encerramento do contrato de transporte a até mesmo a inclusão em lista de proibição de voar.
“Com a nova regulamentação, a agência sinaliza claramente que não há lugar para comportamento indisciplinado na aviação civil, dando às empresas aéreas o poder de adotar medidas mais enfáticas para desestimular condutas danosas à sociedade no transporte aéreo brasileiro”, declarou a Anac.
PASSAGEIROS INDISCIPLINADOS
No domingo (23.jun), uma mulher foi presa no aeroporto de Confins (MG) acusada por injúria racial e lesão corporal depois de agredir um funcionário da Azul. A mulher deu tapas no rosto e no corpo do funcionário, além de xingá-lo.
Segundo a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), de 2019 a maio de 2024, foram registrados 3.011 casos de passageiros indisciplinados. Só em 2023, foram 735.
A associação disse que mantém diálogo com a Anac ao informar dados e fatos sobre as ocorrências envolvendo passageiros indisciplinados e que “defende a regulamentação de medidas que possam coibir esse tipo de comportamento”.
“Entre algumas das alternativas em estudo, e que já são utilizadas nos Estados Unidos e em países da Europa, está a criação de uma ‘no fly list’ (lista de proibição de voar) para passageiros que cometam atos graves a bordo, atentando contra a segurança dos tripulantes e demais passageiros”, disse a Abear.