O governador Gladson Cameli proferiu palestra, na manhã desta quinta-feira, 6, na abertura do “Seminário Internacional 2024 – Segurança Pública, Direitos Humanos & Democracia”, realizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. O evento contou com a participação de diversas autoridades federais, estaduais e internacionais. Entre elas ministros como Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e ministros de órgãos de controle.
No evento, que foi aberto virtualmente pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e teve como tema “Por uma segurança pública efetiva, legalista e democrática”, o governador Gladson Cameli chamou a atenção para os problemas de segurança pública e a busca de soluções de forma integrada, com foco especial em estados fronteiriços, como o Acre – que faz fronteira com o Peru e a Bolívia – lembrando questões como tráfico e migração.
“O Acre é um estado transfronteiriço, com mais de dois mil quilômetros de fronteira com os dois países que estão entre os maiores produtores de droga do mundo, tendo portanto, como grandes desafios, a conectividade e mobilidade inerente a grande parte da Amazônia”, disse Cameli.
O governador também lembrou o problema do fluxo migratório, “com a presença de 39 nações, em que o maior quantitativo são de países como Haiti, Senegal e Venezuela, somando mais de 45 mil imigrantes”, e informou que, entre os anos de 2020 e 2022, mais de três mil famílias indígenas venezuelanas se instalaram no estado.
Gladson explicou que guerras no continente africano e outros conflitos “geraram novos fluxos migratórios de pessoas que viram na Amazônia uma porta de entrada para outras regiões brasileiras” e que, durante a pandemia da covid-19, o estado recebeu milhares de imigrantes que se estabeleceram em Assis Brasil, na fronteira com o Peru e, em seguida, em Rio Branco.
Esforço
O governador destacou o trabalho integrado do setor de segurança pública, envolvendo ações nos planos estadual e federal, e a importância dos debates na busca de soluções para problemas da área, reafirmando o compromisso do governo do Estado nesse enfrentamento.
“Buscarei cumprir nosso dever no que diz respeito a investimentos no setor”, disse, lembrando diversas ações desenvolvidas na área. Entre elas, a contratação de milhares de novos policiais militares, civis, bombeiros e agentes socioeducativos, além de aquisição de fardamentos, armamentos, viaturas e equipamentos de inteligência e logística para o trabalho enérgico e eficaz das polícias.
Gladson Cameli também destacou investimentos na modernização, com uso de tecnologia para otimizar os recursos humanos e a logística das instituições por meio de videomonitoramento nas zonas urbanas da capital e municípios, além dos pontos de acesso das fronteiras e divisas, com a disponibilização de internet para as instituições que fazem parte o Sistema Integrado de Segurança Pública, integrando a comunicação via rádio por sistema de satélite.
“O Acre apresenta expertise no combate a crimes transfronteiriços”, disse o governante, explicando que isso se dá com políticas elaboradas na segurança pública e gerenciadas pelos gabinetes de gestão integrados de fronteiras e executadas pelo Grupo Especial em Fronteiras (Gefron), que, afirmou, mostram “resultados expressivos nas apreensões de drogas, contrabandos e descaminhos, além de recuperação de roubos e furtos, principalmente de veículos”.
O governador também destacou o trabalho de parceria, incluindo órgãos como o Poder Judiciário e Ministério Público do Acre. Como uma das políticas de combate ao crime de narcotráfico, biopirataria, tráfico humano e outros, citou a criação do Gefron, que atua em unidade com as forças de segurança estadual e federal.
“A verdadeira democracia coloca, acima de todos, os interesses e direitos humanos, tendo na segurança pública um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, que nos convida a refletir, como representantes legítimos da sociedade, sobre coragem, compromisso e, sobretudo, amor ao próximo”, afirmou.
Ministros
Na abertura do seminário, o ministro Ricardo Lewandowski alertou para a necessidade de enfrentamento ao crime, que vem se estendendo para o ambiente digital. “Os grandes crimes transnacionais, hoje, ocorrem no ambiente virtual”, disse.
Um dos palestrantes, o ministro Gilmar Mendes disse que não existem soluções mágicas no enfrentamento ao crime e destacou a importância do evento para a “formulação de diagnósticos e proposições” na área.
O evento também contou com palestras do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; do ministro Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União; do advogado-geral da União, Jorge Messias; e do presidente do Instituto de Revoluções, Reformas e Empresas Exteriores, Walfrido Warde, coordenador da iniciativa.
O seminário também debaterá temas sobre combate às organizações criminosas, segurança das fronteiras e defesa da soberania e a ameaça das organizações criminosas. Do Acre, participam do evento equipes da área de segurança, de assistência social e direitos humanos.