Nesta quarta-feira, 31, inicia-se a Expoacre Juruá 2024, que se encerra no domingo, 4. Para a presença de crianças e adolescentes no evento, o juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul definiu as regras a serem observadas.
A portaria estabelece que menores de 14 anos só poderão permanecer no local até meia-noite, mesmo acompanhados dos pais ou responsáveis. Adolescentes de 14 a 18 anos poderão ficar na feira até o término da programação, às 3 horas da manhã, apenas acompanhados.
Os acompanhantes maiores de idade, que não forem os pais, deverão assinar um Termo de Responsabilidade na entrada da feira.
O juiz José Leite de Paula Neto destaca que é proibida a venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos, assim como o trabalho, e avisa que haverá fiscalização. “Vender ou fornecer bebidas para menores é crime. Além do pagamento de multas, há pena de 2 a 4 anos de prisão. Também é proibido o trabalho de menores remunerado no local. E Menor Aprendiz só pode a partir de 16 anos” alerta o magistrado.
