A segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, produzido pelo Fundo Internacional de Emergência das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indica que entre os anos de 2021 e 2023 o Acre teve 119 Mortes Violentas Intencionais de crianças e adolescentes (0 a 19 anos).
Lançado na última terça-feira, 13, o relatório traz dados referentes às 27 Unidades da Federação. Nesse período, são contabilizadas 15.101 vítimas letais de Mortes Violentas Intencionais (MVI) e 164.199 vítimas de estupro e estupro de vulnerável entre 0 e 19 anos. Os números impressionam e dão conta de um cenário de muito risco para crianças e adolescentes no País.
O Acre teve, em números absolutos, 39 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021; 46 em 2022 e 34 em 2023. As taxas são, respectivamente, de 13, 15,3 e 11,3 por grupo de 100 mil habitantes para cada ano. Entre o período de 2021-2022 para 2022-2023, houve uma variação de -26,1%.
Quando a estratificação passa para a faixa etária de 10 a 19 anos, o Acre responde por 38 mortes em 2021; 46 em 2022 e 31 em 2023, taxas de 24,6, 29,8 e 20,1 casos por grupo de 100 mil habitantes. Entre os períodos de 2021-2022 e 2022-2023, houve uma variação de -32,6%.
Com relação a Mortes Violentas Intencionais de crianças (0 a 9 anos), o Acre registrou quatro ocorrências entre 2021 e 2023, taxas de 0,7, 0,0 e 0,3 por grupo de 10 mil habitantes. Não houve variação entre os períodos de 2021-2022 e 2022-2023.
Já quanto às mortes decorrentes de intervenção policial de crianças e adolescentes (10 a 19 anos), o Acre teve 4 em 2021; 6 em 2022 e 2 em 2023 – taxas de 2,6; 3,9; e 1,3 por grupo de 100 mil habitantes, respectivamente. Entre os períodos de 2021-2022 e 2022-2023, houve uma variação de -66,7%.
No Acre, a taxa de mortes decorrentes de intervenções policiais para vítimas de 0 a 19 anos é de 0,7 por 100 mil habitantes. Ainda no estado, a proporção de mortes decorrentes de intervenções policiais em relação ao total de MVI para vítimas de 0 a 19 anos é de 5,9%. A taxa nacional é de 1,7.
A avaliação do cenário em cada UF traz à luz diferenças importantes da violência urbana a depender do estado. Se a taxa nacional de vítimas entre 10 e 19 anos ficou em 16,9 por 100 mil em 2023, em locais como no Amapá o valor foi quase 4 vezes maior, de 65,4 por 100 mil.
Na Bahia, tanto em 2022 quanto em 2023, a taxa de MVI para essa faixa etária ficou em 45,7 e 43,7, respectivamente. Esses dois estados lideram as mortes violentas de crianças e adolescentes no país, seguidos pelo Espírito Santo, com taxa de 36,4 no último ano. Vale notar que no Amapá em 2023 foram 28 mortes decorrentes de intervenção policial, o que representa 33,3% do total de mortes.
Em relação aos estados que apresentam os menores índices de MVI entre adolescentes de 10 a 19 anos, destacam-se São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal.
O relatório diz que entre 2021 e 2023, as mortes violentas contra crianças de até 9 anos cresceram no país, em contramão ao que se constatou em relação às vítimas mais velhas, entre 10 e 19 anos, mais marcadas pelas dinâmicas da violência urbana. O aumento foi mais sensível entre aqueles de até 4 anos, o que acende um alerta sobre os riscos a que estão submetidas as crianças na fase inicial de vida.