Em meio à pressão do mercado financeiro por cortes de despesas, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça, 15, que chegou a hora de “levar a sério” a revisão estrutural de gastos. Tebet garantiu que as regras do arcabouço fiscal serão mantidas, mas avaliou não ser mais viável promover um ajuste nas contas públicas apenas pela ótica da receita. A declaração foi dada a jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O Brasil já fez o dever de casa, o governo, o Congresso, do lado da receita. Não é possível mais apenas sob a ótica da receita resolver o problema fiscal no Brasil. Nós temos o arcabouço que está de pé e vai se manter de pé. Não há nenhuma sinalização de fazer qualquer tipo de alteração. Consequentemente, é preciso que o Brasil caiba dentro do Orçamento brasileiro, dentro desse arcabouço”, disse ele.
Apesar disso, ela voltou a dizer que, nesta agenda, alguns debates continuam interditados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como a mudança na política de valorização do salário mínimo. “Salário mínimo valorizado, isso não se discute. Vai haver sempre a valorização do salário mínimo. Portanto, salário mínimo crescendo acima da inflação. A aposentadoria acompanhando a valorização do salário mínimo. E as demais questões estão na mesa”, disse ela, sem citar que questões são essas nem o total de economia projetado pela equipe econômica.
Tebet disse que o governo continuará atuando no combate às fraudes em políticas públicas, mas acrescentou que é preciso avançar em uma agenda mais estrutural. “Política pública ineficiente não é justiça social. Política pública ineficiente é colocar dinheiro do povo, dinheiro público, em políticas que não chegam aos que mais precisam”, avaliou. Segundo ela, a política pública, tendo sua revisão autorizada, poderia abrir espaço fiscal de até R$ 20 bilhões no Orçamento.
Conversa com Lula
A ministra afirmou que a intenção da equipe econômica é levar uma agenda de revisão de gastos a Lula após o segundo turno das eleições municipais. Posteriormente, o governo discutiria o “máximo de medidas possível” no Congresso Nacional ainda neste ano.
“Nós temos de trabalhar com a política brasileira, nós temos de trabalhar com o diálogo com o Congresso Nacional. Então, a ideia é colocar o máximo possível de medidas ainda neste ano, dentro daquilo que a gente saiba que é possível votar, ou começar a discussão e terminar no primeiro semestre do ano que vem, para depois ter um segundo pacote de medidas estruturais.”
A ministra explicou que a equipe econômica já realizou um primeiro filtro nas medidas de gastos apresentadas pelos técnicos, retirando as propostas que geraram discordância e fazendo um “ajuste fino” naquelas que precisam de alterações. “Agora, tanto o ministro Haddad quanto eu já autorizamos a equipe econômica a colocar os textos legais dentro das medidas que foram aprovadas por nós.”