Nesta semana, o Senador Márcio Bittar (UB) apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que objetiva combater a hegemonia que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A PEC já tem o apoio de 28 senadores para sua tramitação.
Por outro lado, a proposta desagrada os ministros do Supremo, que demonstraram discordância da proposta. O Magistrado Gilmar Mendes disse que “não faz o menor sentido proibir ministros do Supremo no TSE”. Assim, tem sido colocado em jogo um enfrentamento dos Congressistas ao STF, que insiste no ativismo judicial e desafia politicamente o Congresso Nacional.
“Já passou da hora de retomar o equilíbrio para que a democracia não seja mais ameaçada pela interveniência entre os poderes da República. Cada um deve ficar em seu quadrado”, destacou o Senador Márcio Bittar.
Atualmente, os ministros do Supremo exercem a presidência, possuem mais duas vagas e ainda indicam, para a escolha do Presidente da República a partir de uma lista sêxtupla, mais dois membros para o TSE. Portanto, controlam cinco das sete vagas. Nesta ocasião, a proposta exclui os magistrados do STF da composição do TSE.
Neste cenário, há uma guerra silenciosa, às vezes nem tanto, entre boa parte do Congresso Nacional e o STF. No caso desta PEC, já há a promessa, nos bastidores do poder, que o Supremo irá declarar a sua inconstitucionalidade, caso ela seja aprovada, invadindo mais uma vez a prerrogativa do parlamento.
Em contrapartida, a proposta tem a promessa de ser apoiada por muitos parlamentares e representa mais uma ação contra os abusos do poder judiciário. “Não faz o menor sentido recorrer a uma instância superior e ser julgado praticamente pelo mesmo colegiado. Realmente, não é lógico pedir um segundo diagnóstico de uma doença grave para o mesmo médico. Este erro precisa ser corrigido”, disse o senador.
Dessa forma, a PEC apresentada por BIttar determina que o tribunal passe a ser composto por dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um advogado indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e quatro cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo dois indicados pelo Senado e dois indicados pela Câmara dos Deputados.