O juizado da 3ª Zona Eleitoral de Sena Madureira deferiu ao pedido do Ministério Público Eleitoral – MPE e iniciou a investigação sobre a conduta do atual prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, sobre possível desvio ou abuso do poder econômico.
O objetivo dele seria favorecer o seu candidato a prefeito de Sena Madureira, Gilberto Lira e seu candidato a vice-prefeito, Alipio Gomes de Brito com o aumento exorbitante no número de contratações de prestadores de serviços terceirizados na Prefeitura de Sena Madureira, sem a necessidade comprovada, com o fim exclusivo de angariar votos dos contratados e de suas famílias em favor e benefício dos candidatos.
“O cenário de inconsistências é agravado, ainda, por áudio recentemente divulgado na mídia local (em anexo), cuja autoria é atribuída ao atual Chefe do Poder Executivo, no qual ele supostamente enuncia ‘[…] eu quebro essa prefeitura pra você ganhar’, a dessumir a finalidade eleitoreira do aqui evidenciado. Em razão disso, é clara a conclusão de que os fatos apresentados revelam, no mínimo, sérios indícios da prática, pelos representados, do referido abuso para fins eleitorais, a comprometer a isonomia da disputa eleitoral e a legitimidade do pleito em benefício de determinada candidatura”, diz o pedido de investigação, escrita pelo juiz de direito Eder Jacoboski Viegas.
De acordo com uma análise feita pelo Ministério Público sobre os demonstrativos de pagamento à empresa TM Comércio e Serviços, que presta serviço à municipalidade, é evidenciado uma variação mensal significativa no quantitativo de prestadores de serviço e dos pagamentos efetuados.
“A título exemplificativo, verifica-se que no mês de janeiro de 2024, muito embora tenha sido informada a existência de 03 (três) empregados terceirizados, foi repassado à empresa em questão o total de R$ 995.118,68. No mês de fevereiro de 2024, de igual modo, havia em tese 04 (quatro) empregados terceirizados e realizado o pagamento de R$ 747.128,61”, apresenta a denúncia.
Além disso, a prefeitura de Sena Madureira não disponibilizou os documentos contratuais e termos aditivos correspondentes no Portal da Transparência, o que dificultou a própria investigação preliminar.
Diante da situação, o juiz de direito Eder Jacoboski Viegas escreveu que a petição do MPE apresenta elementos suficientes de que, em tese, a conduta do prefeito pode configurar abuso de poder político com viés econômicos com a utilização da máquina pública para beneficiar as candidaturas de Gilberto e Alipio.