O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, na última quarta-feira (6), um procedimento preparatório para investigar um suposto caso de enriquecimento ilícito envolvendo o diretor da Escola Francisco Napoleão Araújo, localizada em Tarauacá, e sua esposa. De acordo com o MPAC, o casal estaria recebendo remuneração sem a devida prestação de serviços.
A portaria, assinada pelo promotor Lucas Bruno Iwakami, destaca que o caso será conduzido pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá. O procedimento foi iniciado com base no artigo 129 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a função de promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público.
Entre as medidas iniciais, o MPAC determinou o envio de um ofício à Secretaria Municipal de Educação (SEME) para esclarecer se há regulamentação sobre teletrabalho na instituição e se havia autorização para o trabalho remoto dos servidores investigados. Também será apurada a possível ciência, por parte da SEME, de que a secretária da escola investigada é esposa do diretor. O prazo para resposta é de 10 dias.
- Fonte: Folha do Acre.