A Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Patrícia Rêgo, apresentou nesta terça-feira, 26, denúncia contra o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, por discriminação e pede a condenação do gestor em R$ 350 mil.
O pedido de condenação é por declarações dadas ao Boa Conversa, programa veiculado pelo ac24horas, em dezembro de 2021 (leia aqui). Na ocasião, Bocalom se mostrou contrário ao projeto apresentado na Fundação Garibaldi Brasil. No programa, Bocalom se disse contrário ao projeto e afirmou que “pegava mal” falar de Papai Noel Gay para criancinhas. Ocorre que o projeto era para a realização de uma festa adulta, em um clube noturno.
Na opinião do MPAC, Bocalom cometeu crime, já que seu discurso incita o ódio. Para justificar o pedido de indenização, a representação criminal cita trechos do discurso de Bocalom ao programa. “Evidentemente é uma coisa que pega mal. Vamos ser honestos, Papai Noel é para quem? Não é para criança? Gente grande não está atrás de Papai Noel. Quem está atrás de Papai Noel é criança, como é que vai ficar falando para as crianças de Papai Noel gay? Você não acha que isso pega mal, não? Sinceramente, eu espero que respeitem a minha cultura, eu sou cristão […] dentro da prefeitura tem um bocado de gente lá que trabalha com a gente que a gente sabe que eles são homossexuais, e não tem nenhum problema, trabalham direitinho, numa boa, mas já são adultos. Mas agora você vai começar a falar de gay para criancinhas? […]” “[…] Olha, o meu pedido é que não passe. Me desculpe, se quiser botar processo pode botar processo, mas o meu pedido é que não passe. Eu quero que respeitem a cultura cristã, tá certo? Uma criança começar a falar dessas coisas, é uma falta de respeito, entendeu? Me desculpem, mas eu acho que de uma certa idade a pessoa faz o que quer e a gente pode tratar disso numa boa, mas com criança não. Na época de Acrelândia, queriam dar camisinhas para crianças de 7 anos e eu não deixei”.
Conforme o MPAC, a fala de Bocalom demonstrou desconhecimento sobre o público-alvo do projeto e incitou o ódio coletivo à população LGBTQIAP+.
“A manifestação pública do gestor municipal, além de revelar seu desconhecimento sobre o real conteúdo e público-alvo do projeto de cultura, também disseminou, em tom jocoso, discurso incitador do ódio coletivo e estigmatizador da população LGBTQIAP+, uma vez que a atrela a defasadas representações sociais relacionadas à lascívia, à subversão e ao pecado. Impende destacar que os episódios quase diários de agressões físicas e homicídios reportados pela imprensa, além de todo o preconceito e privação de direitos enfrentados pela população LGBTQAP+ nos espaços públicos, no mercado de trabalho, na mídia, nas escolas e, muitas vezes e até mesmo na própria família, decorrem do ódio gerado a partir de discursos da mesma espécie”, afirma o Ministério Público.
Conforme o MPAC, caso seja condenado, o valor de R$ 350 mil deve ser destinado a entidades que se dedicam ao incentivo à conscientização e ao combate à homofobia e à transfobia.
O prefeito Bocalom foi procurado, mas informou, via assessoria, que ainda não foi comunicado. “O Município não recebeu nada ainda, logo, em caso de recebimento, iremos analisar juridicamente a denúncia”.