O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estabelece um salário mínimo de R$ 1.502 e prevê um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões para o próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue agora para sanção presidencial.
Durante a sessão, o relator fez ajustes no parecer original aprovado na terça-feira (17), incluindo mudanças significativas nas regras orçamentárias. A principal alteração diz respeito ao bloqueio de programações orçamentárias: enquanto a versão inicial da CMO permitia cortes nas mesmas proporções que as demais despesas discricionárias do Poder Executivo, o Congresso decidiu poupar as emendas individuais e de bancadas parlamentares desses bloqueios. “Se houver contigenciamento de despesas do Executivo, ele não incidirá sobre as emendas parlamentares”, explicou Confúcio Moura.
Outra modificação importante foi na correção do Fundo Partidário. Inicialmente, a atualização seria com base no orçamento de 2023, mas a mudança agora referencia os valores pagos em 2016, corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O orçamento de investimentos das estatais também teve ajustes. Embora a CMO tenha previsto recursos limitados às dotações do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), o Plenário do Congresso aprovou a possibilidade de inclusão de recursos para o pagamento de passivos judiciais e administrativos pendentes desde 2024, com a quitação desses valores em até quatro anos.
Críticas e Otimismo
A proposta gerou críticas da oposição, que apontou falhas na abordagem fiscal do governo. O líder do bloco no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a situação como uma “catástrofe fiscal”, destacando o aumento da dívida pública e a alta do dólar como reflexos negativos para a população mais pobre.
No entanto, o Poder Executivo se manteve otimista em relação às projeções econômicas para 2025. O governo espera um crescimento de 2,5% no Produto Interno Bruto (PIB), com taxas de 2,58% e 2,62% para 2026 e 2027. Em relação à inflação, a previsão é de um IPCA de 3,1% até o final de 2025, com a Selic projetada em 8,05%. Essas estimativas contrastam com as projeções do mercado, que indicam um crescimento mais modesto e uma inflação mais alta.
Esses indicadores, incluindo inflação, crescimento econômico, taxa de juros e câmbio, são cruciais para o desempenho da arrecadação da União e influenciam diretamente as projeções orçamentárias de receita e despesa para o próximo ano.