Os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram na madrugada desta sexta-feira (20), um extenso pacote de projetos, grande parte de autoria do Poder Executivo Municipal. Entre as propostas aprovadas está o aumento salarial dos secretários municipais, que passará de R$ 15 mil para R$ 28,5 mil na próxima gestão. A matéria, considerada polêmica, teve voto contrário da vereadora Elzinha Mendonça (PP).
O primeiro projeto analisado foi o veto do prefeito Tião Bocalom ao Projeto de Lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica, familiar ou sexual para cargos públicos na administração municipal. A proposta, de autoria de Elzinha Mendonça, teve seu veto mantido pela maioria dos parlamentares, apesar do apelo da autora pela derrubada.
Outro destaque foi a aprovação de projetos que definem os nomes de dois importantes marcos da capital. O elevado da Avenida Dias Martins foi batizado como Elevado Beth Bocalom, enquanto o viaduto da AABB recebeu o nome de Mamedio Bittar.
Projetos do Executivo aprovados
A base governista também aprovou o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei N° 1.963, de 20 de fevereiro de 2013, referente à criação do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco (RBPrev). Além disso, foram aprovados: O projeto que altera o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) e o projeto que modifica a Lei Complementar N° 57, de 14 de dezembro de 2018.
Propostas que alteram legislações como a Lei N° 1.292, de 30 de dezembro de 1997, e suas posteriores alterações, e a Lei N° 1.495, de 22 de maio de 2003, entre outras.
Outro ponto aprovado foi o projeto que altera a Lei N° 1.731, de 22 de dezembro de 2008, sobre a reestruturação da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), com modificações que datam de 2013 e 2023. Ainda entre os textos, foi aprovada a alteração da Lei Complementar N° 314, de 20 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025.
Entre os projetos aprovados, um destaque foi a proposta do vereador Ismael Machado (União Brasil), que cria uma nova modalidade de parcelamento do solo rural para a geração de energia solar. A medida busca estimular o desenvolvimento da microgeração e minigeração de energia elétrica, incentivando a transição para fontes renováveis na capital.
Por fim, o parlamento aprovou uma moção de aplausos em homenagem aos vereadores que não foram reeleitos no último pleito eleitoral, realizado em outubro, incluindo os decanos N. Lima e Lene Petecão.