Nesta sexta-feira, 27, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima (PP), sancionou a Lei que estabelece o orçamento do município para 2025, totalizando R$ 409 milhões.
Esse valor será dividido entre os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, seguindo as normas da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Entre os principais objetivos do orçamento estão a manutenção do equilíbrio financeiro do município e a continuidade de programas essenciais nas áreas de saúde, assistência social e infraestrutura.
Do total, R$ 333 milhões serão destinados ao orçamento fiscal, que engloba ações administrativas, serviços municipais e infraestrutura. Já o orçamento da Seguridade Social receberá R$ 76 milhões, com foco em saúde e assistência social.
Assim, a lei sancionada também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais de até 25% do orçamento total para cobrir eventuais deficiências financeiras ou realizar adequações necessárias. Além disso, o prefeito poderá reabrir créditos especiais e extraordinários de 2024 por meio de decreto.
Dessa forma, o Poder Executivo ficará responsável por administrar R$ 397 milhões, enquanto o Legislativo receberá R$ 12.750.702,00, sendo este valor oriundo de repasses constitucionais, com base no duodécimo, a serem transferidos mensalmente até o dia 20.
