A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira, 11 de dezembro, o Projeto de Lei 714/2023, de autoria do deputado Coronel Ulysses (União-AC), muda as regras da audiência de custódia e acaba com a sensação de que “a polícia prende, mas a Justiça solta”. O objetivo é garantir mais segurança à sociedade, mudando radicalmente as audiências de custódia e combatendo o sentimento de impunidade no País.
Desde que assumiu o mandato, Coronel Ulysses, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, tem travado uma luta incansável para garantir mais segurança e o bem-estar da população de bem. Ele tem se destacado por propor leis mais duras para combater as facções criminosas e a criminalidade no País. Seu compromisso com a segurança pública é evidente em cada projeto que apresenta, sempre buscando fortalecer as instituições e proteger os cidadãos.
Projeto Mais Importante da Bancada do Acre e um dos mais importantes da atual legislatura
O PL 714/2023 é considerado um dos projetos mais importantes do Brasil, sendo sem dúvidas, o projeto mais importante da atual bancada do Acre na Câmara, devido à sua abrangência social e ao impacto significativo na redução da sensação de impunidade. A proposta de Coronel Ulysses visa transformar profunda mudança na percepção de que “a polícia prende, mas a Justiça solta”, garantindo mais segurança à sociedade.
Principais Mudanças Trazidas pelo PL 714/2023
Prisão Preventiva na Audiência de Custódia: Determina a prisão preventiva na audiência de custódia para crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e reincidência criminal.
Condições para Liberdade Provisória: A liberdade provisória pode ser negada caso o acusado tenha sido liberado em audiências de custódia por outras infrações penais duas ou mais vezes nos últimos cinco anos, salvo se absolvido dessas infrações.
Extensão do Prazo da Audiência de Custódia: A audiência de custódia, que ocorre até 24 horas após a prisão em flagrante, visa avaliar a legalidade da prisão e decidir sobre a manutenção ou a liberdade do preso. O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), destacou que a liberdade provisória é negada em poucos casos, comprometendo a segurança pública e a elucidação dos crimes.
O projeto teve o regime de urgência aprovado no último dia 4 de novembro e hoje entrou em pauta e foi aprovado por todos os Deputados, exceto a bancada do PSOL.