Nesta terça-feira, 07, o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), sancionou uma lei que reduz o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportações de café conilon cru, em coco ou em grão para consumidores de 17 estados brasileiros e Distrito Federal (DF).
Com a mudança, a taxa de imposto agora será de 7% sobre o valor da operação. A nova legislação, desenvolvida pelo Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre, já está em vigor e continuará válida até 31 de outubro de 2025
Esta medida se destina exclusivamente às exportações interestaduais realizadas por produtores rurais, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que estejam localizados no Acre. Dessa forma, a redução não se aplica às operações de saída para os estados das regiões Sul e Sudeste e para o Estado de Mato Grosso.