O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estabeleceu nesta segunda-feira, 17, novas diretrizes para a pactuação de metas no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais. A Portaria nº 1.057, publicada no dia 14 de fevereiro de 2025, determina que o Acre deverá incluir 400 famílias no programa neste ano.
Para garantir a inclusão das famílias, o governo do Acre terá que apresentar um Plano Operacional até 15 de março de 2025 à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento precisa conter: Formulário preenchido conforme a Instrução Normativa SESAN/MDS nº 37; Indicação dos responsáveis pela gestão e execução do programa no estado; Assinatura dos técnicos que acompanharão a implementação da iniciativa.
O envio do plano poderá ser feito pelo sistema informatizado do Programa Fomento Rural ou, em caso de falha, por e-mail.
A inclusão de novas famílias no programa dependerá do cumprimento do prazo estabelecido. Além disso, as metas poderão ser revisadas ao longo do ano, conforme a execução do programa e a disponibilidade de recursos.
O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (ou Programa Fomento Rural) combina duas ações: acompanhamento social e produtivo e transferência direta de recursos financeiros não reembolsáveis, no valor de R$ 4,6 mil, para que as famílias rurais mais pobres desenvolvam seus projetos produtivos.
Com essa articulação entre apoio técnico e financeiro, espera-se que as famílias beneficiárias possam se estruturar ou ampliar sua capacidade produtiva, de modo a aumentar ou diversificar a produção de alimentos e as atividades geradoras de renda, contribuindo para a melhoria da segurança alimentar e nutricional e a superação da situação de pobreza.