O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC) anunciou, por meio de edital publicado na edição desta quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado (DOE) a instauração de processo administrativo para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir. Ao todo, 179 pessoas foram notificadas.
A medida, prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é fruto de infrações registradas no Registro Nacional de Infrações, e foi motivada pelo insucesso na tentativa de notificação postal aos infratores.
Os motoristas notificados têm o prazo de 30 dias para apresentar defesa por escrito, a partir da publicação do edital, nas dependências da Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), situada na Av. Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou nas Ciretrans, conforme horário de atendimento. A não apresentação de defesa implicará no julgamento do processo à revelia, permitindo a aplicação da penalidade.