O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira, 17, que o governo mira aumentar a tributação para as classes mais altas e, em contrapartida, ‘beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros’ com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
“Você estaria beneficiando 10 milhões de brasileiros a mais com a contrapartida de estar tributando, com imposto mínimo, uma alíquota teto de 10% sobre os mais ricos, que envolve um universo de 150 mil ou 160 mil pessoas, que hoje têm uma média de contribuição do imposto de renda muito abaixo do que um trabalhador comum paga”, disse secretário, durante participação de evento promovido pela Amcham Brasil.
O número 2 de Haddad no Ministério da Fazenda participou de painel com Nilton David, Diretor de Política Monetária do Banco Central (BC).
Segundo o secretário, existe uma ‘discrepância grande’ no pagamento de tributos, com mais ricos pagando cerca de 2%, ao passo que o brasileiro médio paga uma alíquota efetiva de 12%.
As duas iniciativas dependem da aprovação do Congresso Nacional e aguardam o envio da proposta oficial do governo de reforma do Imposto de Renda.
‘Falta de isonomia na tributação’
Sobre a reforma tributária recém aprovada, Durigan declarou que a nova regra ‘simplifica o sistema brasileiro’, que admitiu ser ‘áspero e difícil de navegar’. “Teremos muito ganho de produtividade e de eficiência [com a reforma]”, disse.
Durigan ainda frisou que um dos pontos relevantes do texto aprovado é a redução da ‘guerra fiscal’.
“Temos muita falta de isonomia na tributação brasileira. Discutindo outros pontos, muita gente me trás: ”Olha, as empresas brasileiras pagam 34%’ [de alíquota]’. Isso, em tese. Quando olhamos para tributação efetiva, quando avaliamos mesmo, fica muito distante de 34%. As empresas no Brasil pagam, na média, 22%.”
O secretário do Ministério da Fazenda ainda bateu na tecla da sonegação, que a pasta considera um problema crítico. Em sua fala, citou um relatório recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que cita o setor de combustíveis como vinculado ao crime organizado.
Segundo Durigan, a reforma deve criar novos mecanismos de acumulo de crédito com base no pagamento de tributos, combatendo a sonegação.