O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que a concessionária Amazonas Energia e a União sejam obrigadas a fornecer energia elétrica às comunidades indígenas de Tiririca, Marajá e Santo Antônio, localizadas no município de Novo Airão, no interior do Amazonas.
A ação solicita que a Justiça Federal determine, no prazo de 30 dias, que tanto a empresa quanto o governo federal providenciem a infraestrutura necessária para garantir o fornecimento de energia elétrica às comunidades. O serviço pode ser prestado por meio da ligação à rede convencional ou através de sistemas fotovoltaicos. Além disso, o MPF requer o pagamento de R$ 50 mil para cada comunidade pela demora no fornecimento de energia elétrica às comunidades ribeirinhas.
Segundo o MPF, a ausência de energia elétrica nas comunidades mesmo depois de diversas solicitações de seus moradores e do Ministério Público Federal caracteriza omissão do poder público “com desrespeito aos direitos mais básicos das comunidades envolvidas, que estão sendo totalmente marginalizadas” diz trecho da ação assinada pela procuradora da República Janaina Mascarenhas.
O MPF destacou que o acesso à energia elétrica é essencial para a melhoria da condição de vida, redução da pobreza e aumento da renda familiar, acesso à educação e aos serviços de saúde, agindo como condutor do desenvolvimento social e econômico das famílias.