Cerca de 10 milhões de contribuintes podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção, que será anunciada nesta terça-feira (18) pelo governo, for aprovada pelo Congresso.
São os cidadãos com renda entre a atual faixa de isenção, de R$ 2.824, e R$ 5 mil — novo limite de isenção pela proposta do governo.
Com a proposta do governo, que ainda tem de ser aprovada e não vai valer para as declarações deste ano, mais de 26 milhões de pessoas serão totalmente isentas.
Neste ano, por exemplo, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024.
A proposta da área econômica será confirmada nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Legislativo.
De acordo com o projeto, para a renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, que será regressivo – ou seja, que vai caindo conforme a renda vai aumentando.
A equipe econômica estima que a perda de arrecadação, em 2026, será de cerca de R$ 26 bilhões, valor próximo ao citado nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O valor da perda (valores que deixarão de ingressar nos cofres públicos) é permanente, ou seja, prosseguirá nos próximos anos. Mas os valores tendem a mudar.
Veja mais detalhes da proposta
– A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026.
– Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
– O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula, em baixa nos últimos meses por conta de ruídos sobre fiscalização do PIX e do aumento no preço dos alimentos.
Como vai funcionar
O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores.
A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.
Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado deverá passar a receber um salário líquido maior.
Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para essa faixa de renda (até R$ 5 mil).
“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.
Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior, pois o desconto do IR, para a faixa de até R$ 5 mil, deixaria de existir.