O deputado federal Coronel Ulysses (União Brasil-AC) protocolou um requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados para a realização de uma audiência pública sobre “A importância do porte de arma de fogo para vigilantes fora do serviço”. O objetivo é aprofundar o debate sobre a necessidade de garantir a esses profissionais o direito de portar arma de fogo de propriedade particular, em calibre permitido, mesmo quando não estiverem em horário de trabalho.
De acordo com o parlamentar, o aumento da criminalidade no país exige medidas que ampliem a segurança dos profissionais de vigilância privada, que muitas vezes enfrentam riscos similares aos dos agentes da segurança pública. “Os vigilantes desempenham um papel essencial na proteção de patrimônios e pessoas, mas, ao saírem do serviço, tornam-se alvos fáceis da criminalidade. Precisamos discutir soluções para garantir que esses profissionais possam se defender e agir preventivamente contra ameaças”, afirmou Coronel Ulysses.
A audiência contará com a participação de autoridades e especialistas no setor, incluindo o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; e representantes da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, entre outros convidados. Além disso, o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Acre, Nonato, também foi convidado para contribuir com o debate e trazer as demandas da categoria.
O tema já é objeto do Projeto de Lei nº 1127/2023, de autoria do deputado Coronel Ulysses, que propõe a ampliação do porte de arma para vigilantes que atuam em empresas de segurança privada e transporte de valores. Atualmente, a legislação permite que esses profissionais portem armas apenas durante o turno de serviço, com armamento pertencente à empresa contratante. O projeto, no entanto, pretende estender esse direito para o período fora do expediente, desde que o vigilante esteja devidamente credenciado pela Polícia Federal e utilize armamento de propriedade particular.
“Os vigilantes são rigorosamente treinados, passam por cursos e reciclagens periódicas e já exercem uma função de alto risco. Negar-lhes o direito ao porte de arma fora do serviço é expô-los à vulnerabilidade e comprometer a segurança pública”, ressaltou o deputado.
A audiência pública será uma oportunidade para ouvir especialistas e construir um entendimento mais amplo sobre o impacto da medida na segurança pública e na proteção dos profissionais da área. A data e os detalhes do evento serão definidos pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nos próximos dias.