O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou um decreto nesta sexta (21) para segurar despesas enquanto o Orçamento não é sancionado. A medida também dá tempo para o governo definir o tamanho do congelamento de gastos necessário para cumprir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.
O aperto dos gastos é maior do que o que está em vigor desde o início do ano. O decreto limita em 1/18 a execução dos recursos programados por mês pelos ministérios.
Na prática, os ministérios só terão autorização para empenhar (primeira fase do gasto, quando o recurso é reservado para pagamento) apenas 1/18 por mês -cerca de dois terços do que eles habitualmente poderiam gastar se não houvesse a restrição. Hoje, a limitação está em 1/12.
Um auxiliar do presidente Lula, que participou da JEO (Junta de Execução Orçamentária) do governo, disse à Folha de S.Paulo que o aperto nas despesas é um um importante sinal de compromisso fiscal.
Como a Folha antecipou, o governo já previa a necessidade de fazer bloqueios em despesas assim que o Orçamento fosse aprovado para acomodar a pressão de gastos subestimados na proposta orçamentária, como os previdenciários. A medida é preventiva e ajuda o governo a resguardar os recursos necessários para posterior bloqueio.
O decreto de Lula foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A restrição provisória deverá ser de até R$ 128,4 bilhões até maio, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, e de até R$ 69,5 bilhões até novembro.
O controle mais rigoroso dos gastos não afeta despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e benefícios previdenciários. Vale somente para os gastos discricionários, como são chamadas as despesas de custeio e investimentos.
A votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025 atrasou. Deveria ter sido concluída até dezembro, mas foi postergada por brigas políticas decorrentes da suspensão do pagamento de emendas parlamentares. Após acordos envolvendo a cúpula do Congresso e a recém-empossada ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) Gleisi Hoffmann, a peça orçamentária foi aprovada na quinta (20) à noite.
O atraso afetou também o relatório de avaliação bimestral, por meio do qual o governo avalia a execução do Orçamento e define se há ou não a necessidade de alguma medida para manter a contas na meta de resultado primário.
O primeiro relatório deste ano seria divulgado nes sábado, 22 de março. Sem a LOA sancionada, o governo não tem base legal para bloquear recursos e, por isso, a avaliação não será divulgada.
O Ministério do Planejamento prevê que, a partir da sanção da lei Orçamentária, um novo decreto será publicado para organizar os gastos do governo de acordo com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional.
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