O Governo do Acre, por meio da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), lançou nesta terça-feira, 29, o Edital Cultura Viva, chamamento público nº 01/2025, que prevê o investimento de R$ 1.47 milhão para premiar 42 iniciativas culturais em todo o estado.
A ação integra a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV) e é financiada com recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), do Ministério da Cultura.
O edital visa reconhecer e certificar Pontos e Pontões de Cultura, grupos, coletivos e entidades que desenvolvem atividades culturais de forma contínua em suas comunidades. A premiação tem caráter de doação sem encargo, ou seja, não há exigência de contrapartida, prestação de contas ou assinatura de instrumentos jurídicos.
Podem participar do certame tanto entidades com CNPJ quanto coletivos informais, com atuação mínima comprovada de dois anos na área cultural. Além dos já certificados como pontos ou pontões de cultura, o edital também contempla grupos que ainda não possuem essa certificação, mas que se enquadrem nos critérios estabelecidos. Esses passarão por um processo de avaliação e, se aprovados, serão certificados por meio do edital.
A premiação será dividida em categorias e valores definidos no Anexo I do edital, com inscrições abertas de 29 de abril a 30 de maio de 2025, exclusivamente via formulário eletrônico no site da FEM. As propostas serão analisadas por uma comissão de seleção, com base no portfólio das atividades culturais realizadas, além de documentos comprobatórios como fotos, vídeos, publicações, cartas de apoio, entre outros.
O edital também estabelece cotas: 25% das vagas serão destinadas a pessoas negras (pretas e pardas), 10% a indígenas e 5% a pessoas com deficiência, desde que comprovada a composição majoritária desses grupos nas entidades ou coletivos proponentes.
Não poderão participar da seleção instituições com fins lucrativos, órgãos públicos, fundações vinculadas a empresas, membros do poder público e instituições ligadas ao “Sistema S”, entre outros impedimentos listados no edital.