A Justiça determinou que a Prefeitura de Cruzeiro do Sul promova a reestruturação imediata do Centro de Zoonoses do município, após constatar uma série de irregularidades que colocam em risco a saúde pública. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca local, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá.
Entre as medidas emergenciais exigidas estão a reforma da estrutura física da unidade, a regularização do manejo e armazenamento de resíduos, o restabelecimento dos procedimentos clínicos e a disponibilização de insumos e equipamentos para os servidores. A decisão reforça a obrigação do município em manter o serviço de vigilância em saúde funcionando conforme as normas técnicas e sanitárias vigentes.
A ação teve início após o MPAC constatar o aumento de animais abandonados nas ruas da cidade. Foram instaurados procedimentos administrativos e realizadas vistorias técnicas com apoio do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC, que identificou problemas como armazenamento irregular de resíduos de saúde, ausência de controle de medicamentos e vacinas, interrupção de procedimentos de esterilização e falta de profissional veterinário em tempo integral.
Também foi apontada a deterioração acelerada da estrutura do prédio, que compromete a segurança de servidores, usuários e da população do entorno. O MPAC ainda realizou reuniões com representantes da prefeitura e da sociedade civil antes de acionar a Justiça.
Com a decisão, o município deverá apresentar um plano de ação para cumprir as determinações judiciais e garantir que o Centro de Zoonoses volte a operar em condições adequadas.
•ContilNet
