O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) inicia no dia 29 de abril as inscrições para os casais interessados em oficializar a união durante o Casamento Coletivo pelo Projeto Cidadão, que será realizado no município de Tarauacá. Todo o processo é de forma gratuita e destinado apenas para casais que comprovarem hipossuficiência financeira.
As inscrições vão ocorrer do dia 29 de abril a 2 de maio, das 8h às 15h, na Secretaria Municipal de Promoção Social. Nesse período, os casais devem apresentar os documentos exigidos pela equipe (veja abaixo). A cerimônia será realizada no dia 1° de junho, às 16h, na Escola Professor José Augusto de Araújo, situado na Avenida Antônio Frota 689, no Centro de Tarauacá. Estão sendo oferecidas 100 vagas.
Atendimentos
Proporcionando diversos serviços públicos à população nas áreas mais remotas do estado, o TJAC realiza a primeira edição de 2025, no município de Tarauacá, entre os dias 27 e 28 de maio e nos dias 1 e 3 de junho.
Durante a primeira etapa a atividade irá acontecer na Aldeia São Vicente, Comunidade Humaitá, e a população terá disponível durante esses dois dias, 27 e 28, diversos serviços públicos. Entre eles, a emissão sem custos da carteira de identidade. Além disso, a população poderá buscar atendimentos nas áreas jurídica e de saúde facilitando o acesso a direitos e bem-estar.
Na segunda etapa, a ação será realizada na área urbana de Tarauacá entre os dias 1 e 3 de junho.
Em reunião de alinhamento com delegatários, no mês de abril, o desembargador Samoel Evangelista relatou que o acesso de milhares de pessoas a direitos básicos, muitas vezes são inacessíveis em regiões mais afastadas.
“Ao aproximar o Judiciário da população, especialmente de grupos em situação de vulnerabilidade, o Projeto Cidadão fortalece o exercício pleno da cidadania, a dignidade humana e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, disse o desembargador.
O Projeto Cidadão conta com a colaboração de diversas instituições públicas, como a Defensoria Pública do Acre, o Ministério Público do Acre, a Polícia Civil com emissão de RG, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Receita Federal, o INSS, o TRE, a Secretaria de Estado da Mulher e o Serviço de Saúde Itinerante, os serviços de saúde do Município, dentre outros.