A Câmara de Deputados tem previsão de instalar uma comissão especial para debater o projeto de lei nº 1087/25, relativo à isenção de imposto de renda, durante a sessão desta terça-feira, 6.
A proposta visa acabar com o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, sendo uma das inciativas de mais destaque do governo Lula. O presidente da Casa, Artur Lira (PP-AL), atuará como relator – enquanto o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA) irá presidir a sessão. Vale lembrar que Rubens é o vice-líder do governo na Câmara.
Os próximos passos do trâmite serão definidos a partir da apresentação de Lira, com atividades e previsão de datas. A votação do PL deve ser feita ainda no primeiro semestre, com aprovação do Senado até o fim do ano.
O projeto
O texto da proposta foi enviado em março e mira nos cidadãos que recebem até R$ 5 mil, defendendo a isenção de IR para essas pessoas. A aprovação do projeto poderia beneficiar 10 milhões de habitantes do país – além disso, aqueles brasileiros que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil contariam com descontos de 7,5% a 75%.
O governo federal deixaria de arrecadar R$ 25,84 bilhões anuais com a aplicação da medida, valor que seria equilibrado com a taxação de altas fortunas e dividendos exteriores. Assim, quem arrecada mais de R$ 50 mil por mês passaria a contar com um imposto mínimo de 10%.