O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorreu da decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito do plano de golpe de Estado. O recurso foi protocolado nesta terça-feira, 13, e enviado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso.
No documento, Motta e a advocacia da Câmara afirmam que a decisão da Primeira Turma é uma invasão à competência do Legislativo em sustar processos contra parlamentares. A petição ainda cita que a decisão deveria ser tomada apenas pelo plenário da Corte.
No fim da última semana, a Primeira Turma decidiu manter o processo contra Alexandre Ramagem em curso no âmbito das investigações do plano de golpe de Estado. Os ministros mantiveram o deputado réu pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, mas retirou os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, cometidos após a diplomação de Ramagem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi uma resposta à Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão do processo contra o deputado carioca no STF sob justificativa de imunidade parlamentar. Na ação protocolada pelo PL, os deputados justificaram que o STF deveria ter notificado o parlamento sobre as investigações. A ideia da defesa era usar a suspensão para beneficiar outros investigados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nas redes sociais, Hugo Motta disse esperar que o voto do parlamento seja respeitado e que a harmonia entre os Poderes depende de estarem na mesma sintonia.
“Ingressamos nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal com uma ação para que prevaleça a votação pela suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)”, declarou.
“Por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ser julgada pelo plenário do STF, esperamos que os votos dos 315 deputados sejam respeitados. A harmonia entre Poderes só ocorre quando todos usam o mesmo diapasão e estão na mesma sintonia”, concluiu Motta.
Ramagem foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e é acusado de repassar informações para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas, além de comandar um grupo paralelo na Abin para fiscalizar opositores. Ele nega as acusações. O parlamentar faz parte do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e ex-ministros, como Walter Braga Netto e Augusto Heleno, como outros nomes na lista.