Trabalhadores de aplicativos como Uber e 99 devem ficar atentos às regras da Receita Federal para o Imposto de Renda e não caírem na malha fina. Mesmo os que atuam como Microempreendedores Individuais (MEI) precisam declarar os rendimentos caso se enquadrem nos critérios de obrigatoriedade.
Para 2025, quem recebeu mais de R$ 33.888,00 ao longo do ano fiscal deve prestar contas ao Leão.
Como declarar rendimentos no Carnê-Leão?
O Carnê-Leão é a principal ferramenta para comprovar a atividade destes profissionais, que são considerados autônomos pela Receita. A recomendação é registrar mensalmente os rendimentos obtidos com as corridas para facilitar o cálculo do imposto devido e evitar surpresas na hora da declaração. Essa organização também ajuda no preenchimento da ficha correta do IR, garantindo que os valores sejam reportados corretamente.
“Na prática, o cálculo é feito acessando o sistema do eCAC – Centro Virtual de Atendimento, no site da Fazenda. Se o motorista fizer esse preenchimento todos os meses, além de gerar o DARF automaticamente, facilitará o preenchimento da declaração no ano seguinte. Ele deverá selecionar a ocupação do declarante como “Motorista e condutor do transporte de passageiros (motorista)”, explicou Roberto Gil Uchôa, professor de Finanças da Escola de Negócios (IAG) da PUC-Rio.
Passo a passo para preencher a DIRPF
Na DIRPF, o motorista deve discriminar cada fonte pagadora e os respectivos valores tributáveis recebidos (60% do total, conforme Livro-Caixa) na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”, discriminando os valores mês a mês.
Os valores correspondentes aos 40% restantes, devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, no item “24 – Rendimento bruto, até o máximo de 40%, da prestação de serviços decorrentes do transporte de passageiros”.
Organização é essencial
O não pagamento do Carnê-Leão pode gerar multas e juros. Para evitar problemas com o Fisco, motoristas devem organizar seus comprovantes, como extratos bancários e relatórios das plataformas, e preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda 2025.
MEI também precisa declarar? Entenda as regras
Mesmo aqueles que contribuem como MEI devem declarar o Imposto de Renda caso atinjam o limite de rendimentos estabelecido. O registro como microempreendedor não isenta a obrigação de declarar os valores recebidos, especialmente quando há outros rendimentos, como carteira assinada ou aplicações financeiras, que podem impactar no cálculo do imposto devido.