A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar nesta terça-feira (6) para impedir a assinatura do contrato definitivo para compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal.
A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e atendeu ao pedido de liminar protocolado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Apesar de impedir a assinatura definitiva da compra, o juiz liberou a tramitação dos atos necessários e preparatórios para concretização do negócio.
Na semana passada, os promotores do caso solicitaram que o BRB seja impedido de assinar o contrato definitivo de compra de parte das ações e apontaram irregularidades na operação.
Os promotores afirmaram que a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra sequer mencionou a operação com o Banco Master. Além disso, a decisão não foi tomada pela assembleia de acionistas.
O MPDFT também alega que a negociação precisa ser aprovada pela Câmara Legislativa do DF.
Na decisão, o magistrado entendeu que a liminar de suspensão deve ser concedida para evitar “prejuízos futuros à coletividade”.
“Vislumbra-se, dessa forma, direito plausível nas alegações do órgão ministerial. Por outro lado, o risco da demora está na possiblidade de o contrato definitivo ser assinado antes de que o Judiciário possa, de forma exauriente, se debruçar sobre os pontos lançados na peça vestibular”, justificou o juiz.
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias do Master. A operação depende de autorização do Banco Central.
Em nota, o BRB declarou que tomou conhecimento da decisão judicial e reforçou que a operação de compra está condicionada ao cumprimento das etapas da operação e às aprovações regulatórias.
“O BRB reitera que a transação permanece condicionada ao cumprimento de etapas e aprovações regulatórias e reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições competentes”, declarou o banco.
Polêmica
O negócio é considerado polêmico porque o Banco Master tem uma política agressiva para captar recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) a quem compra papéis da instituição financeira, bastante superiores às taxas médias para bancos pequenos, em torno de 110% a 120% do CDI.
O Master também enfrenta a desconfiança do mercado financeiro. Recentemente, a instituição financeira tentou uma emissão de títulos em dólares, mas não conseguiu captar recursos.
Operações do banco com precatórios, títulos de dívidas de governos com sentença judicial definitiva, também aumentaram dúvidas sobre a situação financeira da instituição.