O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que Alexandre de Moraes será o relator do inquérito solicitado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Nesta segunda-feira, 26, a PGR protocolou um pedido para que o político seja investigado devido a sua conduta nos Estados Unidos contra as autoridades brasileiras. O ministro Moraes decretou sigilo no trâmite da apuração.
No documento, ao qual a IstoÉ teve acesso, a PGR menciona algumas postagens de Eduardo Bolsonaro e entrevistas concedidas a veículos de imprensa que contêm “tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
“As evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, completou.
Além disso, a PGR solicita ao STF (Supremo Tribunal Federal) que tome depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o objetivo de esclarecer os fatos envolvendo um de seus filhos.
No mês de março, Eduardo Bolsonaro anunciou licença do mandato para morar nos EUA, onde encontra-se desde o fim de fevereiro. Ao anunciar a decisão, o político fez críticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o suposto esquema de golpe de Estado para mandar Jair Bolsonaro na Presidência da República após derrota nas eleições de 2022.
A PGR justifica a solicitação do depoimento do ex-presidente por “ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.
Na avaliação do órgão, a conduta do deputado federal licenciado vem, desde 2024, “reiteradamente e publicamente afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal”, e essa conduta pode confirmar a realização dos crimes de coação no curso do processo e possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
“É dado intuir dessas providências, a que o sr. Eduardo Bolsonaro se dedica com denodada diligência, o intuito de impedir, com a ameaça, o funcionamento pleno dos poderes constitucionais do mais alto tribunal do Poder Judiciário, da Polícia Federal e da cúpula do Ministério Público Federal, com isso atentando contra a normalidade do Estado democrático de direito”, declarou a PGR.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também solicita que autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA sejam ouvidas para obtenção de conhecimento dos fatos.
Além disso, pede que o deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) seja ouvido pela Polícia Federal para elucidar o pedido para que a Câmara acompanhasse a apurasse a conduta de Eduardo Bolsonaro.
O líder do PT na Câmara dos Deputados entrou, no dia 22 de maio, com uma representa na PGR contra Eduardo Bolsonaro, alegando que a conduta do deputado licenciado fere a soberania nacional.