A pejotização será o tema central de um debate que ocorre nesta segunda-feira (26), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), a partir das 18h30. Aberto ao público, o evento gratuito visa entender sobre os direitos trabalhistas e o acesso à Justiça. As inscrições podem ser feitas pela internet.
Com o tema “Pejotização e Tema 1389 do STF: possíveis reflexos do julgamento mais impactante da história na Advocacia Trabalhista e no Acesso à Justiça”, o debate contará com especialistas do direito que abordarão, entre os tópicos, o Tema 1389, que aborda sobre a licitude dos contratos de prestação de serviços firmados com autônomos ou pessoas jurídicas.
De acordo com o juiz substituto Paulo Henrique Gonçalves Tenório, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 14ª Região (Amatra 14), a roda de conversa visa alertar a sociedade acreana sobre os riscos em torno da manutenção dos direitos trabalhistas, bem como da advocacia trabalhista.
“Com a pejotização ampliada, muitos poderão deixar de contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social, e isso pode causar um rombo ainda maior nas contas da Previdência. Ou seja, pode faltar dinheiro no futuro para pagar aposentadorias e benefícios”, disse.
O evento é promovido pela OAB-AC, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE-AC) e Amatra 14.
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Julgamento no STF
No mês passado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador que atua como pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”.
Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, pode ser visto como uma burla às regras trabalhistas. O STF não informou quantos processos serão suspensos com a decisão do ministro Gilmar Mendes.
À primeira vista, a medida afeta apenas trabalhadores e empresas com ações sobre o tema na Justiça. No entanto, dependendo da decisão, pode contribuir para grandes mudanças nas relações de trabalho no país.
Mendes ressaltou que o Supremo tem sido sobrecarregado com inúmeras ações que alegam o descumprimento de decisões da Corte sobre essas relações, o que, na prática, tem transformado o STF numa casa revisora da Justiça do Trabalho. “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial”, ressaltou o ministro.
Serviço:
- Tema: Pejotização e Tema 1389 do STF: possíveis reflexos do julgamento mais impactante da história na Advocacia Trabalhista e no Acesso à Justiça
- Local: Sede da OAB-AC
- Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante, 450 – Portal da Amazônia, Rio Branco – AC, CEP 69915-632, no térreo, sala da Escola Superior da Advocacia