O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 7.052 nesta segunda-feira, 23, que define os valores dos repasses federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) neste ano.
De acordo com o documento, o Acre vai receber um total anual de R$ 7.061.763,60 para o custeio de medicamentos essenciais distribuídos gratuitamente na rede pública de saúde. Os recursos são transferidos mensalmente, diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.
O município de Rio Branco é o que terá o maior repasse do estado, com um valor anual de R$ 3.027.475,20, seguido de Cruzeiro do Sul, que vai receber R$ 785.642,40, e Tarauacá, com R$ 382.509,60.
Municípios menores também terão recursos para garantir o abastecimento da farmácia básica. Santa Rosa do Purus, por exemplo, receberá R$ 59.162,40 ao longo do ano, enquanto Assis Brasil terá um repasse anual de R$ 71.280,00.
A portaria também prevê que municípios que sofreram redução populacional, de acordo com o Censo 2022 do IBGE, terão o valor de repasse mantido com base nos dados de 2024, evitando cortes nos recursos.
Segundo o Ministério da Saúde, o valor total para todo o país é de R$ 1,7 bilhão. A execução e a prestação de contas desses recursos seguirão as normas do SUS e deverão constar no Relatório Anual de Gestão (RAG) de cada município.