Relatório da Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) divulgado nesta terça-feira, 24, mostra a insustentabilidade do arcabouço fiscal e coloca em xeque sua sobrevivência.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de junho aponta a necessidade de “uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União, estanque o atual ritmo de crescimento da dívida, recupere a capacidade de investimento federal e assegure o equilíbrio fiscal de Estados e municípios”.
No documento, a instituição traz uma atualização das projeções macroeconômicas e fiscais de curto e médio prazos no período de 2025 a 2035. A IFI alerta que o quadro de restrição fiscal leva a um crescimento “persistente e relevante” da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG). A relação DBGG/PIB terá um crescimento de 10,8 pontos porcentuais entre 2023 e 2026, segundo o órgão.
“A trajetória da dívida projetada nesta revisão de cenários da IFI atinge patamares preocupantes para um país emergente”, diz a instituição, que projeta que a relação DBGG/PIB pode chegar a 77,6% em 2025. No fim de 2026, o indicador alcançaria 82,4% do PIB, 100% em 2030, e 124,9% em 2035.
“Só um amplo diálogo entre Congresso Nacional, governo e sociedade pode arquitetar as saídas para a grave situação do quadro fiscal”, pontuam os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade.
As projeções levam em conta a redução dos efeitos da isenção associada ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e à desoneração da folha salarial de diversos setores econômicos e prefeituras. Excluem receitas oriundas de fontes em que houve frustração de arrecadação, em especial as relativas aos processos em tramitação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
As projeções da IFI ainda desconsideram as ações apresentadas na MP 1.303/2025 e no Decreto nº. 12.499/2025. A MP ainda está em estágio inicial de tramitação no Congresso Nacional, que já indicou que deverá fazer mudanças no texto.
De acordo com a IFI, a receita primária líquida do governo central, no cenário base, deverá fechar 2025 em 18,3% do PIB, tendendo a cair progressivamente para 17,7% do PIB, ao final do período considerado (2035). Já as despesas primárias têm tendência inversa. Deverão apresentar crescimento paulatino, dos esperados 18,9% do PIB, em 2025, para 20,8% do PIB, em 2032, estabilizando em 20,4% do PIB em 2035.
O relatório destaca que a combinação da queda de receitas, em proporção do PIB, e de aumento das despesas leva a projeções de déficits primários permanentes e crescentes entre 2025 e 2035. A IFI prevê um déficit primário de 0,66% do PIB em 2025, 3,0% em 2032, e 2,7% em 2035.
Nas estimativas da Instituição Fiscal Independente, a meta fiscal deste ano será cumprida no limite, mas ficará distante do centro da meta. A médio prazo, a IFI projeta dificuldades crescentes para o governo federal cumprir as metas fiscais e fazer as despesas primárias ficarem circunscritas aos limites de gastos previstos na legislação.