Nesta terça-feira (17), o deputado Pedro Longo utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para manifestar sua insatisfação com as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes.
Em seu discurso, Longo expressou solidariedade aos produtores rurais que compareceram ao Salão Marina Silva em protesto contra os embargos impostos pelo órgão. O deputado afirmou que as medidas adotadas não são justas com os moradores da reserva.
“Eu vi um deputado federal questionando um servidor do ICMBio sobre a natureza dessa operação, se era de cunho administrativo ou tinha ordem judicial, e ele disse que não tinha permissão para responder. Nunca vi isso na minha vida. Não faz sentido que isso aconteça dessa forma, tão petulante. Eu, que venho do direito e trabalhei anos na magistratura, entendo que isso não tem respaldo e legalidade”, declarou Longo. Ele reforçou sua indignação com a atuação do ICMBio: “Apreensão de gados e destruição de currais sem apresentar ordem judicial é inaceitável. Não há regra nenhuma que permita essa atuação do ICMBio. Isso é chocante e merece repúdio”.
Diante do cenário, Pedro Longo apresentou uma proposta para solucionar a questão fundiária na Resex Chico Mendes: transformar parte da área em assentamento. O objetivo é permitir que os produtores tenham condições de viver e garantir seu sustento de forma legal.
“Essa parte onde as pessoas estão morando bem, não pertencia à reserva, porque ela estava do outro lado do rio. As pessoas estão lá de boa-fé, produzindo. Precisamos mudar essa realidade, e a proposta é transformar uma parte da reserva em assentamento, para que essas pessoas possam trabalhar e sustentar suas famílias. Se eu for eleito deputado federal, vou ter essa demanda como uma das principais do meu mandato, porque precisamos mudar essa legislação”, detalhou o parlamentar.
Para dar mais peso às denúncias e à discussão sobre a legislação ambiental, Longo anunciou que o ex-ministro Aldo Rebelo, relator do Código Florestal, aceitou seu convite para visitar o Acre e acompanhar de perto os acontecimentos. A data da visita será definida em breve.