A Secretaria de Estado de Agricultura do Acre (Seagri) publicou nesta terça-feira, 10, o Edital nº 02/2025, que abre chamamento público para firmar parceria com organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em executar projetos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura no Vale do Juruá.
A iniciativa prevê a cessão de equipamentos públicos, no valor total de R$ 442.700,00, para uso exclusivo em ações que ampliem a capacidade técnica, operacional e socioeconômica do setor.
De acordo com o edital, será selecionada somente uma proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária. A parceria terá vigência de até 12 meses e deverá seguir estritamente o Plano de Trabalho aprovado, sendo vedada a apresentação de mais de uma proposta por entidade.
A organização selecionada não poderá alugar ou emprestar os equipamentos e tampouco utilizar os recursos da parceria para remunerar servidores públicos estaduais ou seus parentes, salvo exceções legais previstas.
Além do plano de trabalho, os interessados devem apresentar uma série de documentos, como declarações sobre capacidade técnica, instalações e ausência de impedimentos legais. Os modelos estão disponíveis nos anexos do edital publicado no Diário Oficial do Estado.