A Prefeitura de Mâncio Lima, em parceria com o Governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), realizou no último sábado, 21, na Escola Estadual Antônio de Oliveira Dantas, uma audiência pública com moradores do Bairro Cobal e parte do Bairro São Francisco, com o objetivo de avançar no processo de regularização fundiária urbana. A ação integra o Programa Minha Terra de Papal Passado.
Nesta nova etapa, a previsão é beneficiar cerca de 600 famílias que se enquadrem nos critérios legais. Mâncio Lima já foi contemplada com mais de 2 mil títulos definitivos, resultado de um investimento superior a R$ 4 milhões por parte do Governo do Estado. A regularização garante às famílias segurança jurídica e representa uma economia de até R$ 20 mil por título, caso fosse custeado pelos próprios beneficiários.
Durante o encontro, os moradores receberam orientações sobre o funcionamento do processo de regularização, a documentação necessária e esclarecimentos sobre aspectos jurídicos. A presidente do Iteracre, Gabriela Câmara, destacou a importância da ação.
“A regularização fundiária vai muito além de um papel. Ter o título definitivo da terra significa ter segurança, dignidade e acesso a políticas públicas. É a oportunidade de investir com tranquilidade, buscar financiamentos, vender ou deixar um patrimônio regularizado para as futuras gerações”, afirmou.
A partir da audiência, os técnicos do Iteracre iniciam o trabalho de campo com o cadastramento das famílias e o recebimento da documentação necessária para dar prosseguimento às etapas do processo.
Além dos moradores, estiveram presentes na audiência o deputado estadual Manoel Moraes, o secretário municipal de Articulação Institucional representando o prefeito, José Luiz Bentes, além dos demais secretários municipais, diretores e técnicos do Instituto.
“A ação é fundamental para garantir o direito à moradia, promover o ordenamento urbano e fomentar o desenvolvimento social e econômico, especialmente para famílias de baixa renda que há anos aguardam por esse reconhecimento legal”, disse Bentes.