Atenção, condutores! O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) divulgou, na edição desta sexta-feira, 6, uma série de editais notificando proprietários, possuidores e condutores infratores sobre a instauração de processos administrativos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir e na aplicação de multas.
Os motoristas em questão não foram localizados via notificação postal, e são convocados a apresentar defesa escrita no prazo de 30 dias, a contar da publicação, na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, ou nas Ciretrans do estado. A não apresentação de defesa implicará no julgamento do processo à revelia, com possível suspensão da carteira de habilitação.
O prazo final para que os condutores entreguem a CNH física para início do cumprimento da penalidade ou apresentem recurso contra a decisão na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é 6 de julho. Caso contrário, a suspensão da CNH será aplicada a partir do dia 21 de julho de 2025.
Além disso, o Detran/AC também notificou os infratores para apresentação de defesa prévia ou indicação do real condutor, se aplicável, até a mesma data limite. O pagamento da multa, segundo os editais, não impede a aplicação da penalidade de suspensão.
O órgão reforça que a ausência de defesa ou recurso levará à aplicação automática das penalidades, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Veja os nomes: