O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (8) que cabe ao parlamento apenas declarar a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) – e não, votar se mantém ou cassa o mandato.
O presidente da Câmara não disse, no entanto, quando a decisão será oficializada pela Mesa Diretora da Casa.
Na sexta (6), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade um recurso da deputada contra a condenação a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (veja detalhes abaixo).
Os ministros também declararam o trânsito em julgado – ou seja, o encerramento do processo, sem espaço para novos recursos.
“Primeiro, dizer que cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados. O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, disse Motta em evento do jornal Valor Econômico em SP.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa, que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, emendou.
No sábado (7), oministro do STF Alexandre de Moraes (relator do caso) determinou o início imediato do cumprimento das penas pela parlamentar.
A deputada fugiu do Brasil no final de maio e está atualmente na Itália. Na decisão, Moraes também encaminhou a documentação do caso ao Ministério da Justiça para dar início a um processo de extradição de Zambelli.
