A Prefeitura de Rodrigues Alves publicou nesta sexta-feira, 06, a Lei nº 327/2025, que cria oficialmente o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), um instrumento destinado a captar e aplicar recursos para o fortalecimento das atividades turísticas no município. A medida foi sancionada nesta sexta-feira, 06, com a assinatura do prefeito em exercício, Antônio Leandro de Almeida Neto.
Com a criação do FUMTUR, a administração municipal busca garantir suporte financeiro a programas e projetos voltados ao turismo local, que serão gerenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Limpeza Urbana, em parceria com o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). O fundo também deve viabilizar ações de promoção, capacitação e desenvolvimento de infraestrutura voltada ao setor.
O FUMTUR será composto por uma série de receitas, incluindo valores arrecadados com cessão de espaços públicos para eventos, cobrança de ingressos, dotações orçamentárias municipais, repasses de convênios e contribuições de pessoas físicas e jurídicas. Também poderão integrar o fundo doações e operações de crédito realizadas especificamente para este fim.
Os recursos serão depositados em uma conta específica e deverão ser aplicados exclusivamente em ações ligadas ao turismo, como aquisição de materiais, capacitação de profissionais, financiamento de eventos e programas de incentivo ao setor.
De acordo com a nova lei, a aplicação dos recursos deverá seguir rigorosamente os planos e orçamentos aprovados, respeitando a legislação vigente. O Poder Executivo municipal terá até 90 dias para regulamentar a lei por meio de decreto, definindo detalhes operacionais sobre o funcionamento do FUMTUR. No mesmo prazo, a primeira gestão do fundo deverá elaborar seu regimento interno.