O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 17, o Edital nº 01/2025, que trata da abertura do seletivo de remoção para servidores efetivos da pasta. O objetivo é permitir a transferência de profissionais entre unidades organizacionais da Sesacre, conforme previsão legal nas Leis Complementares nº 39/1993 e nº 345/2018.
A seleção é voltada exclusivamente a servidores efetivos em exercício que desejam mudar de local de lotação dentro da estrutura da Secretaria. Segundo o edital, as vagas disponíveis obedecem ao cadastro reserva do último concurso público da Sesacre, homologado em janeiro de 2023.
O período de inscrições será de 23 a 25 de junho, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O candidato deve preencher e anexar ao processo eletrônico documentos como formulário de inscrição, termo de compromisso, mapa de tempo de serviço e comprovantes de qualificação profissional.
Entre os pré-requisitos, não poderão participar do certame servidores que tenham sofrido penalidades disciplinares recentes: advertência nos últimos três anos ou suspensão nos últimos cinco. Além disso, a inscrição é restrita à mesma área de atuação para a qual o servidor foi originalmente aprovado em concurso público.
A seleção será feita com base em critérios objetivos, como tempo de serviço na função, tempo total de serviço na Sesacre, titulação acadêmica e idade. Em caso de empate, serão considerados fatores como maior idade, residência do cônjuge no município de destino ou condição de saúde que justifique a remoção.
O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 26 de junho, com prazo para recursos no dia 27. A publicação do resultado final e a homologação do processo estão marcadas para 1º de julho de 2025.
A remoção, mesmo sendo a pedido, só será efetivada com a substituição do servidor transferido, e todas as despesas de mudança correrão por conta do próprio profissional. Em caso de dúvidas, a Sesacre disponibiliza o telefone (68) 3215-2710 para atendimento via WhatsApp.