O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira, 6, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visita de filhos, cunhados, netas e netos sem necessidade de autorização prévia. O ex-chefe do Executivo está em prisão domiciliar após descumprir a medida restritiva de proibição de acesso às redes sociais.
Na decisão, à qual a IstoÉ teve acesso, o magistrado ressaltou que as visitas devem obedecer as “determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”.
Na decretação da prisão, o magistrado determinou que todas as visitas, exceto de advogados, dependeriam de autorização prévia do Supremo. Mas agora o ministro resolveu facilitar o contato de Bolsonaro com familiares.
Motivo da prisão
O ministro disse em que decisão que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados — entre eles, os filhos parlamentares — para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Em julho, quando foram impostas as medidas cautelares, Moraes ressaltou que Bolsonaro não poderia acessar as plataformas digitais próprias ou por meio de terceiros.
“Quando o ex-presidente gravou um vídeo para ser divulgado a apoiadores, que realizaram atos no dia 3 de agosto em Copacabana (RJ) e na Avenida Paulista (SP), o magistrado entendeu que isso configurou descumprimento de uma das medidas restritivas. O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.
Oposição reage
Como reação, deputados da oposição ocuparam os plenários da Câmara e do Senado de terça-feira, 5, para esta quarta, e anunciaram obstrução dos trabalhos.
Além disso, apresentaram o chamado “pacote da paz” que pede a anistia total dos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023, a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim do foro privilegiado e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes.