O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado federal Paulo Azi (União-BA), definiu na tarde desta terça-feira, 5, as diligências que serão realizadas no processo de cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está presa em Roma, na Itália, desde o último dia 29.
Segundo Azi, a fase de instrução probatória do processo inclui a oitiva da deputada, a ser realizada por videoconferência, e de testemunhas convidadas. Ainda não há data marcada para as reuniões. As regras foram acordadas entre ele e o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da ação.
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros também determinaram a perda do cargo na Câmara dos Deputados. Dias após a sentença, a deputada deixou o Brasil e seguiu para os Estados Unidos, onde anunciou que não voltaria ao País. Dias depois, fugiu para Itália, onde possui dupla cidadania na crença de que seria poupada de cumprir pena.
O hacker Walter Delgatti Neto, condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão por invadir sistemas da Justiça brasileira com Zambelli, será convidado pelos deputados para audiência.
A defesa da deputada apresentou pedido de acareação entre ela e o hacker como meio necessário para “dirimir eventuais contradições e confrontar as versões apresentadas”. No informativo desta terça-feira, os deputados esclareceram que indeferiram o pedido da confrontação entre as testemunhas, por “ausência de previsão regimental”.
Além de Delgatti, Flávio Vieitez Reis e Felipe Monteiro de Andrade, delegado e agente da Polícia Federal (PF), respectivamente, que trabalharam no caso, também serão ouvidos pelos parlamentares, caso aceitem participar das oitivas.
O ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro (PL) que se encontrou com Delgatti, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, também será convidado, assim como Michel Spiero, assistente técnico de defesa de Zambelli que atuou na ação penal do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a deputada.
A CCJC é responsável por analisar o processo de cassação e emitir parecer favorável ou contrário à perda de mandato. Em caso de parecer positivo, o processo segue para votação no plenário da Câmara. São necessários os votos de 257 deputados para que a cassação se concretize.