O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) oficializou, por meio da Portaria nº 1.260, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12, a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) São Pedro do Icó, em Sena Madureira (AC).
A nova área de assentamento tem 9.740,9960 hectares e será administrada pela Superintendência Regional do Acre, SR(14)AC. O imóvel rural, denominado Gleba São Pedro do Icó, foi declarado de interesse social e destinado à implantação do PDS por meio de arrecadação.
O projeto prevê o assentamento de 87 famílias, que serão selecionadas para integrar o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), obedecendo aos critérios e restrições estabelecidos pela Lei nº 8.629/1993. Os municípios limítrofes à área são Manoel Urbano, Bujari, Rio Branco, Brasiléia e Assis Brasil, conforme dados do IBGE.
A Superintendência Regional do Acre ficará responsável pelo processo de seleção das famílias beneficiárias, que deverá começar nos próximos meses.