O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta terça-feira (5/8) o cancelamento da autorização para que oito entidades associativas façam novas operações de crédito consignado usando a folha de pagamento de benefícios de aposentados e pensionistas.
Segundo o INSS, a decisão do cancelamento foi tomada a partir de um processo administrativo que “comprovou o descumprimento, por parte dessas instituições, dos requisitos necessários para oferecer o serviço de forma adequada e digna aos segurados do INSS”.
É a primeira vez que o INSS cancela acordos de cooperação técnica desse tipo com entidades.
Veja quais são as associações que tiveram o convênio cancelado
- CDC Sociedade de Crédito Direto S.A.
- HBI Sociedade de Crédito Direto S.A.
- Banco Seguro S.A.
- Via Certa Financiadora S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento
- Casa do Crédito S.A. – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor
- Valor Sociedade de Crédito Direto S.A. (Valor Financiamentos)
- Banco do Nordeste do Brasil S/A – BNB
- Banco Industrial do Brasil S/A
Farra do INSS
Em dezembro de 2023, o Metrópoles iniciou uma série de reportagens revelando as fraudes do INSSque embasou uma megaoperação da Polícia Federal (PF) contra desvios que podem chegar a R$ 6,3 bilhões. O escândalo culminou nas demissões do presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT).
Os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no INSS começaram a ser ressarcidos no dia 24 de julho. O prazo para a contestação dos descontos se encerra no dia 14 de novembro deste ano. Após essa data, a adesão ao acordo seguirá disponível.
Ao aderir ao acordo, os segurados concordam em ser ressarcidos por meio administrativo e renunciam ao direito de processar o INSS no futuro. Mas ainda é possível ir à Justiça contra as associações que foram responsáveis pelos descontos.
De acordo com o governo federal, podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das entidades envolvidas.
Até o momento, quase 1 milhão de pessoas já aderiram à devolução dos valores – quase metade dos beneficiários aptos.
O INSS informou que os pagamentos serão feitos diretamente na conta em que os benefícios são recebidos, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como funcionava o esquema
Revelado pelo Metrópoles, o esquema bilionário de descontos indevidos de associações sobre aposentados do INSS passa por convênios entre o órgão e as entidades e a filiação das vítimas com uso de dados falsos de aposentados.
O primeiro passo do esquema está na própria constituição dessas associações. Mais de uma dezena de entidades foram abertas por empresários, que colocaram como seus diretores estatutários formais, registrados em cartório, seus parentes como pais, tios e avós, ou funcionários como faxineiras de suas famílias e empresas.
As entidades têm nome e fachada de associações de defesa dos interesses de aposentados. São criados sites e redes sociais por meio das quais anunciam produtos como seguros e planos de saúde. Trata-se justamente dos serviços oferecidos pelas empresas dos reais donos das entidades.
As entidades, então, contratam um lobista para atuar junto ao INSS e conseguir firmar por elas um acordo de cooperação técnica.
Com esse documento firmado, as entidades ganham o direito de descontar percentuais diretamente da folha dos associados. Até o ano passado, no auge dos esquemas, as associações enviavam filiações ao INSS e à DataPrev, empresa de tecnologia do governo federal, responsável pela validação e execução dos descontos.
Desde maio de ano passado, o INSS suspendeu novas filiações e autorizou a liberação delas somente após reconhecimento facial e apresentação de outros documentos de identificação do aposentado.
A suspeita que recai sobre as entidades é de que elas obtém acesso indevido a dados de aposentados e fraudam suas assinaturas nas fichas de filiação. Em processos movidos por mais de 60 mil aposentados, há indício da prática.
Quando provocadas pela Justiça a provar a filiação de aposentados autores das ações, as entidades não apresentam documentos comprobatórios ou têm apresentado fichas de filiação com assinaturas falsas ou ligações telefônicas que têm sido desconsideradas como prova pelo Judiciário em razão de indícios de fraude.
Por meio desse esquema, as entidades recebem o dinheiro por meio das fraudes e repassam para empresas de seus verdadeiros controladores. Como mostrou o Metrópoles, e confirmou a PF, esses empresários vivem uma vida de luxo e ostentação, com carrões e mansões que ultrapassam os R$ 20 milhões.