A Justiça italiana decidiu manter nesta sexta-feira, 1º, a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está detida no presídio feminino de Rebibbia, nos arredores de Roma, na Itália.
Mais cedo, a parlamentar passou por audiência de custódia. Agora a Justiça da Itália deve analisar sobre o prosseguimento ao pedido de extradição feito pelo Brasil.
A deputada, que tem cidadania italiana, foi presa em Roma na terça-feira, 29, após quase dois meses foragida. Na quinta-feira, 31, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe e adote providências sobre o retorno de Zambelli ao Brasil.
Zambelli deixou o Brasil depois de ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), junto ao hacker Walter Delgatti Neto, para incluir um mandato de prisão falso contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A parlamentar chegou a entrar com recurso dentro da própria Corte. Durante o trâmite, ela saiu do Brasil no final de maio e dias depois teve a condenação confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O processo transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.
Na ocasião, a Zambelli pediu afastamento da Câmara dos Deputados, passou pela Argentina e ficou duas semanas na Flórida, Estados Unidos, logo após se refugiou na Itália, onde tem cidadania.
Com base na fuga, o ministro determinou a prisão de Zambelli, que teve o nome incluído na lista da Difusão Vermelha da Interpol.
Em entrevista à CNN, no mês de junho, a deputada afirmou que não poderia ser deportada por ser uma “cidadã italiana”. Questionado pela IstoÉ, Max Telesca, especialista em tribunais superiores, processo civil e direito penal, ressaltou que dupla cidadania não é garantia de impunidade.
Telesca explicou que Brasil e Itália possuem tratado de cooperação que prevê extradição de cidadão ítalo-brasileiro, citando como exemplo o caso do diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado pelo STF no mensalão, que, mesmo com dupla cidadania, foi enviado de volta ao Brasil, onde cumpriu pena de 12 anos e sete meses.
No relatório sobre o caso de Zambelli, Moraes ainda determinou a perda do mandato parlamentar. Em seu voto, Moraes destacou que Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário”.
Além disso, estipulou que ela e o hacker paguem uma multa indenizatória a título de danos materiais e morais coletivos de R$ 2 milhões.