O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou nesta terça-feira, 12, o Edital nº 34/2025, notificando condutores sobre a aplicação da penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir. A medida é prevista no artigo 256, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ocorre após o indeferimento de defesas apresentadas ou por decurso de prazo.
Segundo o órgão, a notificação foi necessária devido ao insucesso nas tentativas de comunicação por correspondência postal. Os motoristas listados no edital têm até o dia 11 de setembro de 2025 para entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física na Divisão de Suspensão e Cassação (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco, ou para apresentar recurso contra a decisão junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran-AC.
O recurso também pode ser protocolado nas Ciretrans do estado, respeitando os horários e prazos de atendimento de cada unidade. O Detran-AC alerta que, caso a CNH não seja entregue ou o recurso não, seja apresentado dentro do prazo, a penalidade será executada com o bloqueio do documento no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) a partir de 26 de setembro de 2025.