O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o ministro Alexandre de Moraes e votou nesta terça-feira, 9, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus no inquérito da trama golpista. O placar está em 2 a 0 pela condenação.
Dino corroborou com os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu haver provas robustas da participação de Bolsonaro no esquema. Ele é acusado de liderar a organização criminosa que planejou o golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022.
Além do ex-presidente, o ministro votou pela condenação do ex-ministro Walter Braga Netto (Casa Civil e Defesa), do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Planalto e delator no processo, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, por incitação ao golpe de Estado. Dino também votou pela condenação de Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), mas avaliou que a participação do trio foi de menos importância e defendeu penas menores para os três réus.
O próximo a votar é o ministro Luiz Fux, que tende a divergir do relator. Além dele, faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.