O deputado federal Pedro Campos, líder do PSB na Câmara dos Deputados, se pronunciou nesta quinta-feira (18) a respeito de ter votado a favor da PEC da Blindagem, aprovada na última quarta-feira na Casa Legislativa e afirmou que irá entrar com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pela anulação da votação.
O texto, que amplia as proteções legais de parlamentares e dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, foi aprovado com 353 votos favoráveis e 134 contrários em primeiro turno e 344 a favor e 133 contra em segundo turno.
Cobrado por aliados e eleitores, o parlamentar informou por meio de comunicado, que a estratégia era fazer passar esse projeto para barrar um outro que a posição tentava emplacar na Câmara: o PL 2162/23, que prevê anistia para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Eu, junto com a maioria, votei a favor numa tentativa de manter abertas as pontes para que fosse derrubada a anistia e que a pauta do governo e a pauta do povo brasileiro avançassem aqui nessa Casa”, disse.
De acordo com ele, o campo progressista se viu dividido entre dois caminhos possíveis: “dizer que não aceitávamos discutir nenhum texto dessa PEC e arriscar que a anistia passasse e, além disso, esse acordo boicotasse as pautas importantes do governo”, ou “discutir o texto da PEC, tentar tirar os maiores absurdos que ali estavam contidos e buscar um caminho para barrar a anistia e fazer avançar as pautas populares que estão no Congresso, como a tarifa social e o imposto de renda”.
Logo em seguida da votação desse texto, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deu início a votação da urgência ao PL da anistia, que também foi aprovado.
“A PEC passou do jeito que nós não queríamos, inclusive com a manobra pra voltar o voto secreto que nós já tínhamos derrubado em votação. Por isso, tenho a humildade de reconhecer que não escolhemos o melhor caminho e saímos derrotados na votação da PEC e na votação da anistia”, continua Pedro Campos na nota.
“Pela forma como foi conduzida a manobra na PEC e a votação na anistia, eu estou entrando com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pra que anule a votação e a manobra que foi feita para a volta do voto secreto. Quero reforçar que todas as críticas que eu recebi são legítimas, até porque o meu compromisso é com o povo brasileiro, e assim que a gente tem conduzido o nosso mandato”, concluiu.