O ministro Alexandre de Moraes votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus no inquérito da trama golpista. Em seu voto, o magistrado sustentou que Bolsonaro foi o líder e principal articulador de uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento foi suspenso logo após a conclusão do voto do relator.
A argumentação de Moraes se aprofundou na análise de um plano, que, segundo ele, tinha como objetivo subverter o resultado das eleições presidenciais. Um dos slides exibidos pelo ministro, intitulado “Fim do Mundo”, detalha uma linha do tempo dos eventos que, para a acusação, demonstram a coordenação e a articulação de um movimento para anular o pleito e manter Bolsonaro no poder.
Um dos pontos mais sensíveis do voto de Moraes exibe a transcrição de um diálogo entre os tenentes-coronéis Mauro Cid e Hélio Ferreira Lima. Cid, que atuava como ajudante de ordens de Bolsonaro, menciona uma conversa com o então presidente, revelando o envolvimento direto.
“O presidente queria que nós ligássemos os celulares do Bolsonaro, do Braga Netto, do Paulo Sérgio e do Heleno”, aponta o diálogo. Para o ministro, a fala de Cid, que se tornou peça-chave da investigação, é uma evidência clara do conhecimento e da participação de Bolsonaro nos eventos.
O ministro também dedicou parte de sua apresentação para tratar da atuação de Braga Netto. A defesa de Moraes se baseou em mensagens e áudios que indicam a colaboração do general, que na época era candidato a vice-presidente, nas articulações golpistas. De acordo com a acusação, Braga Netto chegou a ser cogitado para assumir o poder em um dos cenários planejados.
Da trama ao tribunal
Na campanha frustrada para se reeleger, em 2022, Bolsonaro reuniu ministros, embaixadores estrangeiros e discursou para descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro, sugerindo ser vítima de uma fraude. Mais de 44 horas após o fechamento das urnas, admitiu a derrota, mas não desmobilizou apoiadores que bloqueavam estradas e acampavam em frente a quartéis do Exército, pedindo intervenção militar.
Conforme as investigações da Polícia Federal, o então presidente e um grupo de aliados — os outros sete integrantes do ‘núcleo 1’, réus no julgamento desta semana — articulavam alternativas para reverter a decisão popular naquele período.
Bolsonaro recebeu e editou documentos que dariam embasamento jurídico à ruptura institucional, se reuniu com os comandantes das Forças Armadas para consultar a anuência das tropas à ideia e teve conhecimento de um plano para executar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes antes da troca de governo.
Em 30 de dezembro, às vésperas de concluir o mandato, Bolsonaro viajou para os Estados Unidos, não passou a faixa presidencial ao sucessor e só retornou ao país depois de três meses. Na ausência do político, apoiadores mantiveram os acampamentos em frente a quartéis, amplificaram as manifestações e invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, em tentativa derradeira de mobilizar uma intervenção militar.
Em fevereiro de 2024, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, primeira a cumprir mandados relativos ao plano golpista, com base na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em novembro, foi a vez da Operação Contragolpe, cujas apurações ampliaram o comprometimento do ex-presidente com a trama. As investigações embasaram uma denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), enviada ao STF em fevereiro de 2025.
Em março, Bolsonaro e os demais acusados de idealizarem e planejarem a ruptura tornaram-se réus no tribunal, que os acusou de cinco crimes, cujas penas, somadas, podem chegar a 43 anos de prisão:
– Organização criminosa armada;– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;– Golpe de Estado;– Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;– Deterioração de patrimônio tombado.
Para os advogados do ex-presidente, os episódios descritos na denúncia da PGR são políticos e, quando muito, atos preparatórios que não podem ser punidos criminalmente; por sua vez, os documentos que descreviam o plano de ruptura não têm assinatura ou valor de fato. Bolsonaro admitiu ter discutido “possibilidades” com os chefes das Forças Armadas após perder a eleição, mas disse não ter cogitado usurpar a democracia e repete que não há golpe sem tanques de guerra na rua.