O Ministério da Saúde publicou nesta quarta-feira, 15, a Portaria nº 8.411/2025, que autoriza municípios e o Distrito Federal a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS). Entre os entes beneficiados estão os municípios acreanos de Bujari e Porto Acre, que juntos receberão R$ 1,28 milhão.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, Bujari será contemplado com R$ 300 mil, destinados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), enquanto Porto Acre receberá R$ 980 mil. Os valores correspondem a emendas parlamentares direcionadas ao incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAB).
A portaria estabelece que as propostas devem ser processadas por meio do InvestSUS, plataforma do Fundo Nacional de Saúde (FNS), disponível no endereço portalfns.saude.gov.br. O repasse será feito em parcela única, diretamente aos fundos municipais, após o cumprimento das condições legais exigidas.
A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada pelos municípios por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG), aprovado pelos respectivos Conselhos Municipais de Saúde, conforme determina a Lei Complementar nº 141/2012.